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Statute


ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE ESTUDOS IBERO-ESLAVOS (CompaRes) 


 CAPÍTULO I: DENOMINAÇÃO, SEDE E OBJECTO 


 Artigo 1º 

 (Denominação, Natureza e Duração)  

1. A Associação adopta a denominação “Associação Internacional de Estudos Ibero-Eslavos”-CompaRes.

2. A Associação é uma entidade sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, constituída por tempo indeterminado. 

Artigo 2º

(Sede) 

 A Associação tem a sua sede na Rua Arnaldo Ferreira, Bloco 2, 5 Andar, Letra A – 1750-413  LISBOA – PORTUGAL. 

Artigo 3

(Objecto)

A Associação tem por objecto a prossecução de acções de carácter científico, cultural e social para apoiar e promover os estudos Ibero-Eslavos no mundo.

Artigo 4º

(Objectivos e Atribuições)

1. A Associação prosseguirá os seguintes objectivos:
a) Fomentar e divulgar os estudos Ibero-Eslavos a nível internacional; 

b) Apoiar e desenvolver a investigação comparatista de vertente interdisciplinar, particularmente na área das Ciências Sociais e Humanas; 

c) Reflectir sobre a identidade social, cultural e política dos países eslavos e ibéricos, bem como sobre as suas relações com a Europa e o Mundo. 

2. São atribuições da Associação:  

a) Promover um encontro científico Ibero-Eslavo por ano e o seu Anuário “CompaRes”. 

b) Promover o desenvolvimento dos estudos universitários: os ibéricos nos países eslavos e os eslavos nos países ibéricos, procurando o apoio das Instituições nacionais e internacionais; 

c) Desenvolver outras acções culturais, tais como colóquios, congressos, encontros, exposições, em estreita ligação com outras entidades; 

d)  Promover cursos e bolsas de estudo na área das Ciências da Cultura em parceria com outras instituições universitárias e culturais; 

e) Desenvolver uma página na Internet www.iberian-slavonic.eu dedicada aos estudos e actividades ibero-eslavos da Associação e no Mundo;

f) Fomentar a divulgação das obras de autores ibéricos e eslavos através de reedições e traduções; 

g) Criar uma base para organização de grupos cientifícos ligados aos objectivos da Associação.  

3. A Associação poderá estabelecer protocolos e relações de cooperação ou filiar-se em outras associações e organismos nacionais ou internacionais. 

  

CAPÍTULO II: ASSOCIADOS

Artigo 5º

(Associados) 

1. Como “associados” na Associação podem entrar todos os que pretendam desenvolver as actividades e estudos ibero-eslavos, nomeadamente os investigadores e os estudantes universitários.

2. Os associados podem ser honorários ou ordinários. 

3. São associados honorários as pessoas singulares ou colectivas que, pela actividade exercida ou pelos serviços prestados à Associação, a Assembleia Geral, sob proposta da Direcção, entenda merecerem essa distinção. 

4. São associados ordinários as pessoas singulares que venham a ser admitidas nas condições definidas no número seguinte. 

5. A admissão de associados ordinários é feita pela Direcção, mediante proposta assinada pelo candidato e por um associado em pleno gozo dos seus direitos. 

Artigo 6º

(Direitos e Deveres) 

1. Os associados, enquanto cumpram os deveres estatutários, têm direito a: 

a) Participar e votar em todas as assembleias gerais; 

b) Serem eleitos para os órgãos sociais; 

c) Tomar parte, em geral, nas actividades promovidas pela Associação, de acordo com os termos que forem fixados pela Direcção. 

2. Os associados têm o dever de contribuir para a realização dos fins institucionais respeitando as deliberações dos órgãos sociais. 

Artigo 7º

(Perda da qualidade de associado)

1. Perde a qualidade de associado aquele que: 

a) Pedir a sua exoneração, mediante a apresentação de documento escrito assinado dirigido à Direcção da Associação; 

b) Promover o descrédito da Associação ou prejudicar por faltas graves o seu regular funcionamento. 

2. A exclusão dos associados é determinada pela Direcção e da respectiva deliberação cabe recurso para a Assembleia Geral.

 

CAPÍTULO III: ÓRGÃOS SOCIAIS

Artigo 8º

(Órgãos)

1. São órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direcção, o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo.  

2. Salvo disposição em contrário, as deliberações são tomadas por maioria dos titulares presentes, tendo o presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate. 

3. A Direcção organiza a sua Comissão Científica constituída pelos membros mais destacados em estudos Ibero-Eslavos, a qual avaliará os trabalhos de investigação da Associação, bem como os artigos entregues para o Anuário da Associação.

4. O Presidente e o Vice-Presidente fazem parte da Comissão Científica da Associação. 

Artigo 9º 

(Mandato)

1. Os mandatos da mesa da Assembleia Geral, da Direcção, do Conselho Fiscal e do Presidente do Conselho Consultivo têm a duração de quatro anos. 

2. Quando às eleições não se realizarem atempadamente, considera-se prorrogado o mandato em curso até à posse dos novos titulares. 

Artigo 10º

(Condições de exercício dos cargos)

1. Salvo deliberação expressa em contrário da Assembleia Geral, o exercício de qualquer cargo nos corpos sociais da Associação é gratuito, sem prejuízo do pagamento das despesas dele derivadas. 

2. Os membros da Direcção e do Conselho Fiscal não poderão prestar quaisquer serviços remunerados à Associação.

SECÇÃO I: ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 11º

(Composição)

1. A Assembleia Geral é constituída pelos associados com direito de voto. 

2. A Assembleia Geral é presidida por uma Mesa, composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.

3. Na falta ou impedimento de qualquer dos membros da Mesa da Assembleia Geral, compete à Assembleia Geral eleger os seus substitutos entre os associados presentes, os quais cessam as suas funções no termo da reunião.

Artigo 12º  

(Competência)

1. Compete à Assembleia Geral: 

a) Definir as linhas fundamentais da actuação da Associação; 

b) Proceder à eleição e destituição, por votação secreta, dos membros da respectiva Mesa, da Direcção e do Conselho Fiscal; 

c) Apreciar e votar anualmente o orçamento e o plano de actividades para o exercício seguinte, bem como o relatório, balanço e contas de exercício da Direcção, mediante parecer do Conselho Fiscal; 

d) Deliberar sobre a aquisição onerosa e a alienação ou oneração, a qualquer título, de bens imóveis e de outros bens patrimoniais de rendimento ou de valor histórico ou artístico; 

e) Deliberar sobre a alteração dos estatutos e sobre a extinção, fusão ou cisão da Associação; 

f) Deliberar sobre a adesão a uniões, federações e confederações; 

g) Deliberar sobre as demais matérias cuja competência lhe incumbam os presentes estatutos ou a lei. 

Artigo 13º

(Sessões) 

1. A Assembleia Geral reúne em sessões ordinárias e extraordinárias. 

2. A Assembleia Geral reúne obrigatoriamente uma vez em cada ano em sessão ordinária, a realizar até ao final do mês de Março.

3. A Assembleia Geral reúne extraordinariamente quando convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, a pedido da Direcção ou do Conselho Fiscal, ou a requerimento de, pelo menos, 10% do número de associados no pleno gozo dos seus direitos.

4. De cada sessão da Assembleia Geral será lavrada acta em livro próprio (e colocada através da sua página de Internet).  

Artigo 14º

(Convocação e Funcionamento)

1. A Assembleia Geral deve ser convocada com, pelo menos, 15 dias de antecedência pelo Presidente da Mesa ou pelo Secretário. 

2. A convocatória é feita pessoalmente aos associados por via postal e por correio electrónico, bem como publicitada na página Internet da Associação e por aviso afixado no local da sede e noutros locais de acesso público,constando obrigatoriamente o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos.

3. A convocatória da Assembleia Geral extraordinária deve ser feita no prazo de 15 dias após o pedido ou requerimento, devendo a reunião realizar-se no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de recepção do pedido ou requerimento. 

4. A Assembleia Geral reúne à hora marcada na convocatória, se estiver presente mais de metade dos associados com direito de voto, ou meia hora depois, com qualquer número de presenças. 

5. A Assembleia Geral extraordinária convocada a requerimento dos associados só pode reunir se estiverem presentes três quartos dos requerentes. 

6. As alterações aos estatutos são decididas em reunião especialmente convocada para o efeito, e votadas por, pelo menos, três quartos dos associados presentes.

7. A Assembleia Geral aceitará formas de participação e votação à distância, incluindo electrónica, simultânea ou não, nos termos de regulamento aprovado para o efeito, a anexar aos presentes Estatutos.

SECÇÃO II: DIRECÇÃO 

Artigo 15º

(Composição)

1. A Direcção é composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e dois Vogais. 

2. O Presidente deverá ser um professor ou investigador doutorado.  

Artigo 16º

(Competência)

Compete à Direcção exercer os mais amplos poderes de gestão e representação da Associação, praticando todos os actos tendentes à realização do seu objecto social, e, em especial: 

a) Requerer a convocação da Assembleia Geral;

b) Elaborar e apresentar à Assembleia Geral o plano de actividades, orçamento, relatório, balanço e contas de exercício;

c) Elaborar os regulamentos e criar as comissões necessárias para o bom funcionamento da Associação;

d) Dirigir os serviços da Associação;

e) Representar a Associação em juízo e fora dele;

f) Constituir mandatários, nos termos e para os efeitos que houver por convenientes; 

g) Desempenhar as demais funções previstas nestes estatutos e na lei; 

h) Criar e organizar o trabalho da Comissão Científica da Associação – o órgão da avaliação das sua actividades científicas, especialmente os artigos publicados no seu Anuário. 

Artigo 17º

(Vinculação) 

1. A Associação obriga-se pelas assinaturas do Presidente e de outro membro da Direcção. 

2. Nas faltas ou impedimentos do Presidente, a Associação obriga-se pelas assinaturas de três membros da Direcção. 

3. Para os actos de mero expediente basta a assinatura de um dos membros da Direcção.

 Artigo 18º

(Reuniões) 

1. A convocação e periodicidade das reuniões da Direcção têm lugar nos termos a fixar no regulamento interno deste órgão. 

2. As deliberações da Direcção são tomadas por maioria e carecem da presença de mais de metade dos seus membros. 

3. De cada reunião da Direcção será lavrada acta em livro próprio. 

SECÇÃO III: CONSELHO FISCAL 

Artigo 19º

(Composição)

O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Secretário e um Relator. 

Artigo 20º

(Competência)

Compete ao Conselho Fiscal acompanhar e controlar a gestão financeira da Associação e, em especial: 

a) Fiscalizar os actos financeiros da Direcção; 

b) Dar parecer sobre o relatório e as contas do exercício; 

c) Participar à Assembleia Geral qualquer irregularidade que tenha verificado na gestão da Associação. 

Artigo 21º

(Reuniões)

1. O Conselho Fiscal reúne, pelo menos, uma vez por ano e, além disso, sempre que o Presidente o julgue conveniente. 

2. De cada reunião do Conselho Fiscal será lavrada acta em livro próprio. 

SECÇÃO III: CONSELHO CONSULTIVO 

Artigo 22º

(Composição)

1. O Conselho Consultivo é composto pelos associados honorários. 

2. O Presidente do Conselho Consultivo é designado pela Assembleia Geral, sob proposta da Direcção, de entre os sócios honorários, o qual fica revestido do carácter de Presidente honorário da Associação. 

 

CAPÍTULO IV: DOS FUNDOS SOCIAIS E SUA APLICAÇÃO

Artigo 23º

(Ano Social)

O ano social coincide com o ano civil. 

Artigo 24º

(Receitas)

Constituem receitas da Associação, entre outras: